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advogada em direito administrativo e execução criminal
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Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
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Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
Artigo ·
há 6 meses
Indulto e Comutação 2025
O Indulto e Comutação de 2025 ( Decreto nº 12.790/2025 ) foi assinado pelo presidente Lula em dezembro, concedendo perdão ou redução de pena para presos que cumpriram parte da pena e não cometeram...
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Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
Artigo ·
há 7 meses
A Inclusão do Abono de Permanência na Base de Cálculo de Vantagens: Um Direito dos Policiais Penais, Civis, Militares e Técnico Científica de São Paulo
O abono de permanência, instituído como um incentivo para que servidores públicos aptos a se aposentar permaneçam em atividade, tem sido objeto de intensa discussão jurídica no que tange à sua...
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Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
Artigo ·
há 7 meses
A Saída Temporária
A Saída Temporária no Cenário Jurídico Paulista: Requisitos, Controvérsias e a Visão dos Tribunais A saída temporária, popularmente conhecida como "saidinha", é um dos institutos mais importantes e,...
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Bruno Naide Lopes Gomes
Artigo ·
há 7 meses
Regularização fundiária em áreas urbanas e rurais
A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir segurança jurídica e valorização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais. Milhões de propriedades permanecem sem registro formal,...
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DFA ADVOGADOS
Artigo ·
há 7 meses
Banco é condenado por desconto ilegal em aposentadoria de idoso
O TJ/PE proferiu sentença favorável à aposentada, reconhecendo a ilegalidade e abusividade da contratação de cartão de crédito com RMC - Reserva de Margem Consignável quando o consumidor buscava...
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